A Revisão da vida toda é uma tese jurídica que busca garantir a revisão do valor da aposentadoria de beneficiários do INSS
Por Dra. Sirleide Porto
A Revisão da Vida Toda (RVT) é considerada uma das mais importantes revisões dos últimos anos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode aumentar significativamente o valor do benefício recebido e, ainda, gerar valores atrasados de grande monta.
Essa revisão leva em consideração todo o período contributivo do segurado, e não apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994, que é a data de início da vigência do Plano Real. Assim, caso haja uma mudança significativa na forma de cálculo da aposentadoria, que leve a um aumento no valor do benefício, essa revisão pode ser aplicada.
A tese se baseia em uma interpretação do artigo 29, II, da Lei 8.213/91, que determina que o salário de benefício deve ser calculado com base na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo.
Quem tem direito?
A solicitação é um direito do segurado do INSS que pode ser requerido por quem já se aposentou ou que está na iminência de se aposentar e preenche os requisitos necessários para essa revisão.
Para ter direito é preciso ter contribuído para o INSS antes de julho de 1994 e ter salários de contribuição mais elevados do que os que foram considerados na base de cálculo da aposentadoria, o que pode aumentar o valor do benefício.
Porém, é importante ressaltar que cada caso é avaliado individualmente e que a solicitação de Revisão da Vida Toda deve ser feita com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário, para que seja possível analisar a viabilidade da revisão e tomar as medidas necessárias para a obtenção do direito.
Como solicitar a RVT?
O segurado precisa entrar com uma ação judicial na Justiça Federal, com o acompanhamento de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Na ação, é necessário apresentar documentos que comprovem as contribuições realizadas antes do período já destacado, como carteiras de trabalho, carnês de recolhimento, declarações de imposto de renda, entre outros.
O INSS fará o cálculo do valor da aposentadoria considerando todas as contribuições do segurado, e se a soma resultar em um valor maior do que o calculado pela regra geral da previdência, o segurado terá direito a receber a diferença retroativa desde a data em que a aposentadoria foi concedida.
É importante ressaltar que a RVT não é automática e depende de uma análise minuciosa do caso específico do segurado, por isso é recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado para avaliar a possibilidade e orientar o processo.
A importância da assessoria jurídica para a obtenção da Revisão da Vida Toda
A assessoria jurídica é crucial, pois essa é uma ação que pode impactar significativamente a vida financeira do segurado do INSS. Ela é capaz de identificar se o segurado tem direito à RVT, bem como para calcular corretamente o valor a ser revisado e para ingressar com a ação judicial. Também é importante para orientar o segurado sobre os prazos, documentos necessários e os trâmites do processo, além de auxiliar na defesa dos seus direitos.
Um advogado especializado pode garantir que o segurado tenha acesso ao benefício de forma correta, evitando prejuízos e garantindo uma aposentadoria mais justa e condizente com sua realidade contributiva.
Dra. Sirleide Porto é sócia do escritório Terras Gonçalves Advogados, também é especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
