Número de pedidos de novas patentes cresceu mais de 18%. Patentear uma peça de roupa é possível se a criação envolver uma invenção ou uma melhoria funcional em um produto que já existe

Por Dra. Kelly Gonçalves

É possível patentear certos tipos de invenções e produtos, mas o processo de obtenção é geralmente aplicado a invenções técnicas e produtos que possam ser considerados inovações na área de tecnologia. Assim, se a criação de uma peça de roupa envolver uma invenção ou uma melhoria funcional num produto que já existe, é possível fazer o pedido de patente.

As peças de roupa são frequentemente protegidas por direitos autorais (que podem ser aplicados a elementos específicos de designe, estampas, padrões e outros elementos criativos), e designe industrial (para proteger a aparência externa e a forma, desde que essa aparência seja considerada nova e original). Nesse caso, é preciso entrar com um pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), onde será avaliada se a criação atende aos critérios de originalidade e novidade estabelecidos nas leis de propriedade industrial.

Só em janeiro desse ano o INPI concedeu 1.962 patentes, registrou 22.496 marcas e 632 desenhos industriais. Na comparação com dezembro passado, houve crescimento das concessões de patentes (18,9%), dos registros de marcas (42,0%) e de desenhos industriais (9,3%).

Direitos autorais na moda

Podem ser aplicados para proteger os designers de moda, ou seja, estampas, bordados e outros elementos registráveis no INPI como obras intelectuais. No entanto, é importante destacar que a proteção de direitos autorais se aplica apenas ao designe em si, não ao conceito geral de moda ou à funcionalidade das roupas.

A indústria da moda enfrenta desafios significativos relacionados à pirataria e à falsificação de produtos. Com os direitos autorais é possível tomar medidas legais para combater a produção e a venda de produtos falsificados.
Muitas marcas fazem parcerias com designers ou artistas e, nesses casos, questões de propriedade intelectual e direitos autorais podem ser complexas. Acordos contratuais geralmente estabelecem como os direitos autorais serão compartilhados ou licenciados.

Designe industrial na moda

O designe industrial refere-se à estética e ao aspecto visual dos produtos, incluindo roupas, acessórios e calçados; e pode ser registrado no INPI para obter proteção legal contra cópias não autorizadas.

A proteção de designe industrial geralmente é válida por um período limitado (cerca de 10 anos no Brasil), depois disso, entra em domínio público e pode ser livremente usado por outros.

O registro pode ser uma estratégia importante para marcas de moda que desejam proteger suas criações exclusivas e manter uma vantagem competitiva no mercado.

Fato é que os direitos autorais e o designe industrial desempenham papéis cruciais na proteção da propriedade intelectual e na promoção da inovação na indústria da moda no Brasil.

No entanto, é fundamental que os designers e empresas estejam cientes das leis de propriedade intelectual e busquem aconselhamento jurídico quando necessário para garantir a proteção adequada de suas criações. Além disso, as leis e regulamentos podem mudar ao longo do tempo, portanto, é importante manter-se atualizado sobre as últimas inovações legais relacionadas à moda e à propriedade intelectual no País.

Lembre-se que o processo de proteção de uma peça de roupa pode ser diferente do processo de obtenção de uma patente, portanto, é importante entender as leis de propriedade intelectual específicas aplicáveis às roupas e procurar orientação legal.

Dra. Kelly Gonçalves é sócia fundadora do escritório Terras Gonçalves Advogados, e advogada também especialista no Fashion Law.