Mercado Pago e loja são condenadas a ressarcir compra fraudulenta
A juíza de Direito Calila de Santana Rodamilans, da 2ª vara Cível de Taboão da Serra/SP, condenou o Mercado Pago e uma loja a restituírem valor de compra fraudulenta. Como a magistrada reconheceu culpa da vítima, apenas uma de duas compras será ressarcida. Para a juíza, as empresas deveriam ter sido diligentes na verificação, não […]
O que é a Revisão da Vida Toda e quem tem direito?
A Revisão da vida toda é uma tese jurídica que busca garantir a revisão do valor da aposentadoria de beneficiários do INSS Por Dra. Sirleide Porto A Revisão da Vida Toda (RVT) é considerada uma das mais importantes revisões dos últimos anos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode aumentar […]
Inadimplência de condôminos está prevista na lei
Por Alex Terras Na maior cidade vertical do País, São Paulo, o número de inadimplência nos condomínios diminuiu. É o que diz o último levantamento realizado pelo Data Lello – Instituto de Pesquisas e Inovação da Lello Condomínios. Em dados comparativos, o percentual médio entre o primeiro semestre de 2020 com o mesmo período de […]
Sabesp é multada por dano ambiental na Reserva Vuturussu
Decisão foi da juíza Natália Assis Mascarenhas, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba. Segundo processo, condenação chega a R$ 4 mil. Sabesp é acusada de não ter tomado medidas para conter vazamento de esgoto na área (Foto: Andrea Felizzola/Arquivo Folha de Alphaville) A Sabesp foi multada por dano ambiental na Reserva Particular do […]
Justiça de SP multa Sabesp em R$ 4 milhões por dano ambiental
A juíza Natália Assis Mascarenhas, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba (SP), multou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por dano ambiental. Até o momento, a magistrada deu duas decisões contra a Sabesp. A primeira, de maio de 2022, fixou multa diária de R$ 100 mil caso a companhia […]
Homem que pagou ITCMD e teve nome inscrito no Cadin será indenizado
Homem que teve nome inscrito no Cadin mesmo após realizar pagamento referente a ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação será indenizado em R$ 5 mil. A decisão é da juíza de Direito Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral, da 4ª vara do JEC da Fazenda Pública de São Paulo, que levou em conta […]
Juíza manda Sabesp parar contaminação em reserva ambiental particular
Com base na probabilidade do dano ambiental e em observância aos princípios da prevenção e precaução, a juíza Natália Assis Mascarenhas, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba, determinou que a Sabesp cesse a contaminação do solo e de água de uma reserva particular do patrimônio natural (RPPN). A liminar foi concedida em ação […]
Americanas indenizará por atraso em coleta e entrega de produtos
A Americanas foi condenada ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão do atraso na coleta e entrega de produtos vendidos através da plataforma de marketplace. Decisão é da juíza de Direito Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, da 1ª vara Cível do Foro Regional do Butantã/SP. No caso, a empresa autora – […]
Quem vai pagar meu prejuízo?
Os moradores do bairro do Morumbi sofrem com constante falha na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica. O bairro e, principalmente, os consumidores são prejudicados habitualmente pelos distúrbios elétricos da rede de energia. A ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, garante que a distribuidora de energia da região se responsabilize pelos danos causados […]
Plano de saúde é multado em R$ 20 mil por descumprir ordem judicial
A operadora também foi condenada ao pagamento de $ 5 mil a título de dano moral a paciente. Da Redação terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Atualizado às 14:54 A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um plano de saúde a multa de R$ 20 mil devido ao descumprimento da ordem judicial para […]
