A importância da assessoria jurídica para agências de modelos
A assessoria jurídica é de extrema importância para as agências de modelos, uma vez que essas empresas estão envolvidas em uma série de atividades que requerem um conhecimento aprofundado das leis e regulamentações relacionadas à indústria da moda e do entretenimento Por Kelly Gonçalves As agências de modelos no Brasil são uma parte importante da […]
Shopee deve liberar loja virtual acusada de venda de meia falsificada.
Magistrada entendeu que plataforma não comprovou nenhuma das acusões feita contra a loja. Shopee terá de desbloquear e ressarcir comerciante que teve sua loja virtual excluída por suposta venda de meia falsificada. Liminar foi proferida pela juíza de Direito, Andrea de Abreu, da 10ª vara Cível de São Paulo/SP, ao entender que empresa não […]
A ilegalidade do corte de água do condômino devedor
O corte no abastecimento é uma dupla penalidade e fere um direito essencial de todos dos indivíduos Por Alex Terras A suspensão do fornecimento de água devido a inadimplência do condômino pode ser considerada ilegal ou uma medida extrema. Isso ocorre porque o acesso à água é considerado um direito básico e essencial para a vida […]
Motorista é condenada por dar choque em passageira por causa de R$ 1
Por Renan Xavier Por considerar que a passageira se viu em situação de grande vulnerabilidade, a juíza Lídia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini, da 3ª Vara Cível do Jabaquara, em São Paulo, condenou uma motorista de aplicativo por causa de uma briga após uma corrida. A ré, que usou uma arma de choque contra uma passageira, deverá indenizar […]
Morador é condenado após constranger síndico por barulho de vizinho
A juíza de Direito Marina San Juan Melo, da 1ª vara do JEC de Santo Amaro/SP, condenou um morador a pagar danos morais ao síndico de um prédio por ameaçar “acabar com sua vida”. A magistrada entendeu que o homem foi constrangido e coagido pelo réu. Segundo consta nos autos, um morador do condomínio teria […]
Justiça decide que é ilegal a cobrança de taxa básica condominial proporcional à área de cada apartamento
A ilegalidade da cobrança da taxa básica condominial proporcional busca efetivar uma divisão mais igualitária Por Dr. Alex Terras Gonçalves Embora ainda não haja um consenso sobre o assunto, já há um entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, em 2021, decidiu em favor dos proprietários de coberturas em prédios residenciais. Vale lembrar que a […]
Motorista de Uber indenizará por ameaçar e agredir passageira
Motorista de Uber que ameaçou e agrediu passageira terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais. Assim decidiu a juíza de Direito Lídia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini, da 3ª vara Cível do Foro Regional de Jabaquara, SP. A autora ingressou com ação reparatória de danos morais e materiais. Contou que estava acompanhada […]
Seguro prestamista pode ser caracterizado como venda casada
Com alta superior a 14% no começo desse ano, o seguro prestamista, segundo entendimento do TJ/SP, pode ser caracterizado como venda casada Por Dr. Alex Terras Gonçalves O mercado de seguros de pessoas arrecadou cerca de R$ 9,5 bilhões em prêmios nos primeiros meses desse ano, um acréscimo de 15,1% sobre o mesmo período do […]
Construtora indenizará condomínio por mais de 90 avarias na estrutura
O juiz de Direito Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 14ª vara Cível de SP, condenou uma construtora a indenizar um condomínio de alto padrão, em São Paulo, por mais de 90 vícios construtivos. Nos autos, consta que as anomalias na construção foram notadas pela condomínio no mesmo ano em que a construção foi entregue, […]
Construtora é condenada por mais de 90 falhas em obra de condomínio de SP
Quando a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória não há incidência de prazo decadencial. Seguindo esse entendimento, o juiz Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), condenou uma construtora ao pagamento de indenização por mais de 90 falhas em um condomínio do Morumbi, bairro […]
